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Especialistas defendem regularização fundiária

Advogados consideram a medida bem-vinda, mas ressalvam que sua aplicação não é simples que serão necessários controle e fiscalização

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O Futuro da Segurança Pública no Brasil, promovido pelo IREE

Walfrido Warde Junior, Valdir Simão, Antoninho Trevisan e Pierpaolo Bottini participam do seminário promovido pelo IREE

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Seminário O Futuro da Segurança Pública no Brasil

 “Não é possível atribuir à repressão policial o todo de uma política de segurança pública”, diz Walfrido Warde Júnior, presidente do IREE

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Ampla defesa não pode afetar a duração razoável do processo

É evidente a importância do princípio da ampla defesa que, sempre, sob qualquer hipótese, deve ser observado e respeitado

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Enem: justiça deve ser último recurso para questionar nota

“Existem processos internos que servem para garantir que os assuntos estão sendo tratados de modo transparente e documentado”, orienta Saulo Alle

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Relator de caso Flávio vota contra quebra de sigilo

O professor de Direito Penal, Fernando Castelo Branco, defende que o investigado seja ouvido antes de o MP ter acesso a dados

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Deirdre McCloskey será recebida em almoço-debate

Ela será recebida pelos principais empresários do agro, interessados em ouvir seu vasto conhecimento sobre economia e liberalismo

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OAB pretende alterar regras para publicidade

Para Tiago Conde, sócio do SCMD, hoje é tênue o que se pode ou não fazer com relação à publicidade e mesmo nas redes sociais

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A briga judicial em torno das notas do Enem: ‘Sensação de que não adiantou nada o esforço’

Para o advogado Saulo Stefanone Alle, do Peixoto & Cury, a “falha em uma amostragem razoável” das provas gera um “efeito de insegurança”

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Decisão acende debate sobre vínculo trabalhista na economia de aplicativos

Para a advogada trabalhista Cristina Buchignani, do CTP Advogados, ‘Os entregadores não possuem subordinação jurídica à empresa”

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