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Audiências telepresenciais não podem ignorar a Constituição Federal e a CLT

Com o avanço pandemia da Covid-19 e seu severo impacto social, o Poder Judiciário não passou ileso a esse fato sem precedente no século XXI

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Projeto de Lei 1.397/20 pode transferir pandemia para o Judiciário

Esse PL é, basicamente, um enorme incentivo para que, no final, devedores “antigos” ou devedores “novos” batam às portas do Judiciário

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Critério da transcendência usado no TST pode impactar casos sobre coronavírus

O advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, frisa que não necessariamente a transcendência será reconhecida nos processos relativos à pandemia do coronavírus

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Para juristas, não cabe acusação de abuso de autoridade contra decano do STF

“Sua disponibilização não se amolda ao figurino protetivo à honra e à imagem, tipificado na lei de abuso de autoridade”, apontou o advogado, Adib Abdouni

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Última palestra do ciclo de cursos livres da Ejud-PI abordará o tema “Tributação, Orçamento e Democracia”

Valter Lobato, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, ministra a última palestra do ciclo de cursos livres da Ejud-PI

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Legalidade de eventual confisco do celular de Bolsonaro

STF enviou para análise da Procuradoria-Geral da República pedidos de partidos de oposição. Especialistas opinam sobre o assunto

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As unidades de conservação e o direito de propriedade

A preservação do meio ambiente está prevista na Constituição, como forma de garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações

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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Confira os seminários jurídicos virtuais mais interessantes na rede. Os eventos são ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo 

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Webinar aborda Compliance e Programas de Integridade no MA

A advogada Maria Fernanda Hosken Perogini, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, participará do I Congresso Virtual de Compliance do MA

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PL sobre recuperação judicial na epidemia divide especialistas

Para alguns, a proposta vai proteger os empresários durante a crise. Para outros, o texto vai sobrecarregar o Judiciário

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