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São Paulo/SP
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Texto segue para sanção do presidente; PL também permite anulação de vendas de imóveis e coloca Lei Geral de Proteção de Dados em vigor a partir de agosto.
Segmento foi um dos primeiros a sentir os efeitos das medidas de isolamento impostas para reduzir a disseminação da covid-19.
O Congresso encaminhou nesta quinta-feira o PL 1.179/20 para sanção presidencial. A lei é voltada específicamente para as relações privadas afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
A pandemia do novo coronavírus está causando preocupações também ao setor do agronegócio, apesar de especulações acerca da não interferência.
Segundo patrões, decretos de isolamento dificultam negócios. O Ministério Público do Trabalho apura denúncias contra empresas que estão demitindo em massa.
O governo federal editou normas de natureza tributária para amenizar o impacto econômico negativo da crise nas empresas
Paula Santone diz que a antecipação dos feriados neste período de calamidade é válida do ponto de vista jurídico
Atuando exclusivamente na área jurídico-penal, o escritório é comandado por Claudio Bidino e Fernanda Tórtima
Em síntese, o projeto de lei trás alterações transitórias e emergenciais em matérias envolvendo locação, concorrencial, família, consumidor, entre outras
Enquanto não houver alterações, é importante analisar as situações dos contribuintes para tentar amenizar os efeitos da crise, afirma o tributarista Júlio César Soares