PL 1397 é abrangente, mas sem ser prejudicial à economia

O PL visa promover novas regras para facilitar a continuidade das atividades das empresas em recuperação judicial ou das que passam por dificuldades financeiras

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GSF trava investimentos externos, diz CEO da Engie

Durante webinar promovida pelo escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, Sattamini diz que se os problemas do passado não forem resolvidos, fica difícil fazer novos investimento

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Revogação da contribuição ao Sebrae-Apex-ABDI deve ser reconhecida

O STF, em 23 de novembro de 2010, reconheceu a repercussão geral do RE nº 603.624/SC (Tema nº 325), no qual se discute a subsistência da contribuição destinada ao Sebrae, à Apex e à ABDI após o advento da EC nº 33/2001

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Autor do projeto de lei das fake news, senador Alexandre Vieira discute texto com especialistas

O Projeto de Lei 2.630, também conhecido como ‘lei das fake news’, será discutido nesta sexta-feira, 5, a partir das 15h, na TV ConJur

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Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária

Na análise de Júlio César Soares, muitas empresas estão com dificuldade para sobreviver e a carga tributária tem influência nisso

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Bolsonaro x Moro: perícia inadequada compromete as investigações

Obrigatório ter em mente que ao menor sinal de adulteração dos arquivos periciados será imprescindível e urgente nova diligência pericial

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O artigo 142 da Constituição permite que as Forças Armadas intevenham no Congresso e STF?

A Constituição brasileira não dá respaldo a qualquer ação desse tipo, podendo tal ato representar um golpe de Estado

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STJ autoriza pagamento de honorário milionário

De acordo com o advogado Ulisses Sousa, o novo CPC prevê a equidade como exceção, mas alguns juízes têm aplicado em casos de valor elevado

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Logo Conjur
Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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CPR e a nova Lei do Agro: Mudanças e Aplicações Práticas

Hoje (4/03), às 19h30, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório Luchesi Advogados, participa da live no Instagram do CONACREDI

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