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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Um dos pontos centrais da situação sanitária em curso é identificar qual o âmbito da competência constitucional de cada ente federativo para legislar nessa pandemia
O evento abordará os impactos da Covid-19 nos negócios e contará com a participação de Guga Stocco
A ABMT enviou ofício pedindo que juízes possam decidir previamente quais processos devem seguir seu curso por meio remoto
Para Vera Chemim, as rusgas com governadores servem como uma ‘cortina de fumaça’, no sentido de desviar a atenção da opinião pública
O IREE, presidido pelo advogado Walfrido Warde, lança a partir de 1º de junho, o “Curso de Introdução à Política”
Na MP agentes públicos passam a ser isentos de responsabilidade por erros que cometam durante o enfrentamento da pandemia
“A própria LRF, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, têm regramento que permite a superação de entraves em momento de calamidade pública”, destaca Vera Chemim
A advogada Vera Chemim explica que, com a decisão do STF, estados e municípios ficam autorizados a decretar as próprias medidas
Confira os seminários jurídicos virtuais mais interessantes na rede durante a quarentena. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo
A pandemia mostrou desigualdades sociais com forte impacto na vida cotidiana de todos. Na atividade forense não foi diferente