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Tributação de mercadorias importadas divide indústria e comércio perante o STF

Uma discussão que perdura anos no Judiciário e que põe de lados opostos indústria e comércio teve início no STF na última sexta-feira

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Elétricas confinam equipes para garantir energia

“É uma das ferramentas que a gente tem usado para poder garantir a segurança da operação e a saúde de nossos colaboradores”, afirma o presidente da Engie Brasil Energia em transmissão online promovida pelo escritório de advogados Leite, Tosto e Barros.

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“Interpretação dos benefícios fiscais em tempos de pandemia”

A Abradt promove o webinar “Interpretação dos benefícios fiscais em tempos de pandemia”, coordenada por Valter Lobato, presidente da Abradt e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados

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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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Ministro do STJ autoriza seguro garantia em lugar do depósito em dinheiro

Para Mário Barz Junior, sócio do Fragata e Antunes Advogados, que atuou no caso, trata-se de importante decisão para dar à jurisprudência conformidade com o CPC/2015

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“O cenário atual e o TST: perguntas e respostas”

O IREE realiza webinar com o tema “O cenário atual e o TST: perguntas e respostas”. O evento será coordenado por Walfrido Warde, presidente do instituto

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Anvisa mantém veto a doação de sangue por homens gays

A Anvisa permanece inerte, mesmo com os bancos de sangue necessitando de doações”, diz a especialista em Direito Civil, Hannetie Sato

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Justiça criminal deve ser prioridade no retorno

Para o criminalista José Luis de Oliveira Lima, na quarentena, as interações entre advogados e integrantes do MP têm sido mais amistosas

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Congresso prepara mudanças na MP que reduz salários

A especialista Karen Viero, sócia da Chiarottino e Nicoletti Advogados, explica quais foram as mudanças importantes na MP

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Covid-19 acende debate acerca do cabimento da figura do fato do príncipe

O debate a respeito da melhor interpretação desse instituto no contexto histórico ora enfrentado, ainda está em seu estágio preliminar

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