Turma do STF deixará de julgar ICMS no PIS/Cofins
Sem a suspensão das ações em andamento, primeira e segunda instâncias aplicaram decisão do Supremo em vários julgamentos
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília
08/06/2020 18h45 Atualizado há 11 horas
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não julgar mais recursos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e esperar a conclusão do julgamento pelo Plenário. É a primeira vez que uma turma se manifesta sobre o assunto, o que pode influenciar as instâncias inferiores.
(….)“Apesar de a ministra relatora [Cármen Lúcia] não decidir [sobre o sobrestamento], já é metade do Supremo dizendo que deve suspender”, afirma o tributarista Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados. Ainda segundo o advogado, a decisão é preocupante e tem um efeito replicador grande.(…)
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