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São Paulo/SP
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Uma decisão do TST de 17 de fevereiro autorizou a substituição do depósito recursal por seguro garantia. Sócio do Peixoto & Cury comenta
A edição abordou os aspectos legais e políticos do tema com o especialista em direito eleitoral e mestre em direito constitucional, Tony Chalita
Especialista em direito internacional Jorge Nemr explica que não há muito que as autoridades brasileiras possam fazer nesse caso
O tributarista Julio Cesar Soares explica que a discussão tem a mesma premissa: o stock option não pode ser uma “remuneração disfarçada”
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados, reconhece que há pontos positivos nas regras para a CPR
Advogada Vera Chemim lembra que Constituição proíbe sindicalização e greve de praças e oficiais. PMs serão enquadrados no Código Penal Militar
A decisão, por maioria, beneficia o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. Igor Mauler Santiago comenta caso da Camarb
A estabilidade da gestante até o parto existe, mas não é absoluta, afirma a advogada trabalhista Bárbara Anacleto, do NWADV
“Mesmo pensando pelo lado acadêmico, a robô ajuda bastante na realização de pesquisas empíricas”, diz Marília Golfieri Angella, coordenadora do WZ Advogados
Samantha é a única representante feminina no grupo de Recuperação Judicial do Conselho Nacional de Justiça.