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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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A MP 905 promoveu alterações significativas na Lei 10.101, simplificando as exigências legais de validade dos planos de PLR
Para Fernando Santiago, especialista em proteção de dados, “o Direito pode fornecer ferramentas apropriadas para mitigar os riscos”
Decreto borda diversas questões relacionadas aos militares e altera o regime de aposentadoria de membros das Forças Armadas
Tema recorrente nos Tribunais diz respeito à possibilidade de aplicação da equidade como critério para reduzir honorário
Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Richard Edward Dotoli divergem sobre a criminalização do ICMS
Pelo sexto ano seguido, o Brasil perde posições no índice anual de “percepção de corrupção” pela Transparência Internacional (TI)
Quem não fizer o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União.
“A questão a ser investigada é se um clube de futebol não tem nenhum tipo de contrapartida”, questiona o advogado Daniel Falcão
O advogado Tony Chalita apontou que o contrato com a Sancetur poderia ser anulado em razão da semelhança com o edital derrubado pelo TCE
João Paulo Martinelli, professor da EDB, analisou as mudanças no Código Penal com a entrada em vigor da Lei 13.964/2019