29/07/2020
Supremo poderá julgar casos tributários de mais de R$ 100 bi
Há pelo menos dez discussões relevantes pautadas para a primeira quinzena de agosto
Por Joice Bacelo — De Brasília
29/07/2020 05h01 Atualizado há 2 horas
Enquanto governo e Congresso negociam uma reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) prevê o retorno das atividades, na próxima semana, com uma pauta fiscal que pode impactar os cofres públicos em mais de R$ 100 bilhões. Há pelo menos dez casos relevantes agendados para julgamento já na primeira quinzena de agosto. Seis deles envolvem cobranças de tributos federais.
A disposição dos ministros por temas tributários vem chamando a atenção desde que, em meio à pandemia, passou a ser permitido julgar processos com repercussão geral por meio do plenário virtual. Nesta plataforma, os julgadores têm prazo de uma semana para proferir os seus votos.
(…)
“Só no primeiro semestre foram direcionados para o plenário virtual mais de 50 leading cases tributários (temas inéditos). “Em agosto haverá uma repetição do que já estava sendo observado no semestre anterior, especialmente no mês de junho, em que cerca de 30 leading cases foram levados a julgamento”, diz o advogado Daniel Corrêa Szelbracikowski, do escritório Dias de Souza.(…)”
(…)
“Esse caso envolve valores muito altos. Mas também estão na pauta outros temas de repercussão enorme para as empresas e também questões processuais importantíssimas. O STF está com muita disposição para o tributário. É a primeira vez que temos um início de semestre tão agitado”, diz o advogado Tiago Conde, do escritório Sacha Calmon (…)”.
Leia a íntegra