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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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A Constituição brasileira não dá respaldo a qualquer ação desse tipo, podendo tal ato representar um golpe de Estado
De acordo com o advogado Ulisses Sousa, o novo CPC prevê a equidade como exceção, mas alguns juízes têm aplicado em casos de valor elevado
Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo
Hoje (4/03), às 19h30, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, sócio do escritório Luchesi Advogados, participa da live no Instagram do CONACREDI
Para o criminalista José Luis de Oliveira Lima, na quarentena as interações entre advogados e integrantes do Ministério Público têm sido mais amistosas
Durante o programa da Rádio Jovem Pan, Lucas Paglia, sócio-fundador da P&B Compliance, falou sobre o adiamento da votação do projeto de lei das fake news
Se o ministro decidir pela inconstitucionalidade, esse seria o fim do tributo tanto para quem já pagou ou para quem aderiu ao PRR
O escritório Warde Advogados afirma que seu cliente foi impedido de realizar os depósitos necessários pela inoperância do sistema
O criminalista José Luis de Oliveira Lima é um dos participantes do seminário que examinará os efeitos da epidemia sobre o Direito Penal
Presidente da Fiep esclarece a situação das empresas paranaenses diante da pandemia em entrevista feita por Sandra Comodado, sócia do NWADV