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Anvisa mantém veto a doação de sangue por homens gays

A Anvisa permanece inerte, mesmo com os bancos de sangue necessitando de doações”, diz a especialista em Direito Civil, Hannetie Sato

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Justiça criminal deve ser prioridade no retorno

Para o criminalista José Luis de Oliveira Lima, na quarentena, as interações entre advogados e integrantes do MP têm sido mais amistosas

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Congresso prepara mudanças na MP que reduz salários

A especialista Karen Viero, sócia da Chiarottino e Nicoletti Advogados, explica quais foram as mudanças importantes na MP

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Covid-19 acende debate acerca do cabimento da figura do fato do príncipe

O debate a respeito da melhor interpretação desse instituto no contexto histórico ora enfrentado, ainda está em seu estágio preliminar

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PL 1397 é abrangente, mas sem ser prejudicial à economia

O PL visa promover novas regras para facilitar a continuidade das atividades das empresas em recuperação judicial ou das que passam por dificuldades financeiras

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GSF trava investimentos externos, diz CEO da Engie

Durante webinar promovida pelo escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, Sattamini diz que se os problemas do passado não forem resolvidos, fica difícil fazer novos investimento

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Revogação da contribuição ao Sebrae-Apex-ABDI deve ser reconhecida

O STF, em 23 de novembro de 2010, reconheceu a repercussão geral do RE nº 603.624/SC (Tema nº 325), no qual se discute a subsistência da contribuição destinada ao Sebrae, à Apex e à ABDI após o advento da EC nº 33/2001

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Autor do projeto de lei das fake news, senador Alexandre Vieira discute texto com especialistas

O Projeto de Lei 2.630, também conhecido como ‘lei das fake news’, será discutido nesta sexta-feira, 5, a partir das 15h, na TV ConJur

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Refis da Pandemia pode ser incluído em debate da reforma tributária

Na análise de Júlio César Soares, muitas empresas estão com dificuldade para sobreviver e a carga tributária tem influência nisso

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Bolsonaro x Moro: perícia inadequada compromete as investigações

Obrigatório ter em mente que ao menor sinal de adulteração dos arquivos periciados será imprescindível e urgente nova diligência pericial

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