Monitoramento político foge das atribuições do Ministério da Justiça, mas não é atípico
Especialistas não veem justificativa plausível para relatório sobre antifascistas; grupos foram acompanhados em grandes eventos
5.ago.2020 às 23h15Atualizado: 6.ago.2020 às 8h07
Renato Onofre BRASÍLIA
A atuação da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica nesse setor ligado ao Ministério da Justiça.
A secretaria foi criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro com o objetivo de integrar ações de órgãos de segurança pública federais, estaduais e distrital com “vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade”.
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“A competência do MJ [Ministério da Justiça] não permite o monitoramento político. Se não há qualquer tipo de ameaça pública que caracteriza a investigação, não há por que autorizar esse tipo de monitoramento”, afirmou Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela FGV.(…)”
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