Monitoramento político foge das atribuições do MJ

Monitoramento político foge das atribuições do Ministério da Justiça, mas não é atípico

Especialistas não veem justificativa plausível para relatório sobre antifascistas; grupos foram acompanhados em grandes eventos

5.ago.2020 às 23h15Atualizado: 6.ago.2020 às 8h07

Renato Onofre   BRASÍLIA

A atuação da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) para monitoramento político de adversários e críticos do governo de Jair Bolsonaro foge de suas atribuições, mas não é completamente atípica nesse setor ligado ao Ministério da Justiça.

A secretaria foi criada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro com o objetivo de integrar ações de órgãos de segurança pública federais, estaduais e distrital com “vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade”.

(…)

“A competência do MJ [Ministério da Justiça] não permite o monitoramento político. Se não há qualquer tipo de ameaça pública que caracteriza a investigação, não há por que autorizar esse tipo de monitoramento”, afirmou Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em direito público administrativo pela FGV.(…)”

Leia a íntegra

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/monitoramento-politico-foge-das-atribuicoes-do-ministerio-da-justica-mas-nao-e-atipico.shtml

 


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