05/08/2020 05h01
STF julgará exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Tese foi incluída pelo relator, ministro Celso de Mello, na pauta do dia 14 de agosto
Por Joice Bacelo — De Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar a primeira das chamadas “teses filhotes” da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – a maior discussão tributária dos últimos anos e que ainda tem embargos pendentes de julgamento na Corte. Trata-se, desta vez, da retirada do ISS do cálculo das contribuições. O relator, ministro Celso de Mello, incluiu o tema na pauta do plenário virtual do dia 14.
A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode custar R$ 6,54 bilhões à União, segundo consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E o impacto pode ser ainda maior, alcançando R$ 32,7 bilhões, se o governo federal tiver que devolver os valores que foram pagos nos últimos cinco anos.
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“Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon, também acredita que seria controverso, por parte dos ministros, decidir de forma diferente. “Estamos falando em ratio dicidendi. Se as razões de decidir do precendente do ICMS serão levadas em consideração pelos magistrados para decidir tese similar, que tem a mesma controvérsia.”(…)”
