Advogados divergem sobre novo decreto de compartilhamento de dados

Advogados especialistas divergem sobre as alterações no decreto de compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Federal

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Os prós e os contras do pedido de recuperação judicial

Inquietam-se empresários e executivos com questões práticas relativas ao instituto da recuperação judicial, tais como, qual seria o momento adequado de se requerê-la

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TJ-RJ cria regime especial de renegociação para empresas atingidas pela Covid-19

Os advogados Samantha Mendes Longo e Roberto Keppler opinam sobre a implementação do Regime Especial de Tratamento de Conflitos Relativos à Recuperação Empresarial e Falência

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Contribuintes ganham uma nova oportunidade de renegociação de dívidas

A transação excepcional possibilitará a renegociação dos créditos tributários administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Webinar: Moda e Marcas na era da COVID-19 [Chiarottino e Nicoletti Advogados]

Renata Soraia Luiz, sócia de Chiarottino e Nicoletti Advogados, participará da webinar, debatendo a respeito dos aspectos e desafios da proteção de marcas fictícias no Brasil

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É ilegal cobrar multa de segurado que cancela plano de saúde, diz TJ-SP

“A imposição de multa ao segurado que rompe contrato de plano de saúde é uma prática abusiva, ilegal e reprovável’ afirma Juliana Akel Diniz, do escritório Fidalgo Advogados

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Sylvio Capanema, desembargador aposentado do TJ-RJ, morre aos 82 anos

Os advogados André Abelha, do Wald Advogados, e Andressa Barros, do Fragata e Antunes Advogados, lamentam a morte do jurista e prestam homenagem

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Aras: MP não deve questionar ato de governo sobre temas sem consenso

Para Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e criminal, Aras busca, com a recomendação, evitar excessos por parte dos MPs. “Ele está botando ordem na casa”, avalia

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STJ decide pela devolução de parte dos valores pagos por produtores

Apesar de a decisão do STJ ser um indicativo positivo para o interesse dos produtores, ainda cabe recurso ao STF. O caso divide opiniões no meio jurídico

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Justiça legitima extermínio de negros e pobres no Brasil e nos EUA

É Imperioso que a indignação da população, tanto a americana quanto a brasileira, volte-se também contra a atuação complacente do Judiciário

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