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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

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Portugal: uma janela de oportunidades

A facilidade de comunicação e a afinidade em muitos costumes e tradições fazem de Portugal a porta de entrada natural dos brasileiros na Europa

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Juristas veem transferência de responsabilidade em PL

Texto do senador Luiz do Carmo quer obrigar síndicos e moradores do condomínio a informar casos de violência doméstica à polícia

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Novo marco legal do saneamento – A hora é agora

Se, entre os pilares do marco legal estiver a fiscalização dos padrões dos serviços prestados, a qualidade será atestada no cotidiano das pessoas

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Covid-19: O declínio do ‘made in China’ e as economias democráticas

O declínio do “made in China” precisa ser apenas a face econômica da recuperação de valores mais fundamentais, de matiz democrático

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MP reduz quantidade de dias letivos por causa da pandemia

Advogados analisam medida aprovada na Câmara dos Deputados que diminui obrigatoriedade de 200 dias letivos por ano

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O sistema de prevenção à insolvência

Como se chegará a bom termo, quando se presumem concessões mútuas, sem a participação de uma das partes interessadas?

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Produtor consegue, na Justiça, redução de dívida com a Cargill

Segundo o advogado dos produtores, Cleverson Campos Contó, a dívida foi “recalculada de forma indevida” pela empresa, caiu para R$ 1,6 milhão

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Acordo de cooperação técnica entre os poderes fortalece segurança jurídica

Para além do clima de pacificação entre os chefes dos poderes, o acordo, que promete proporcionar o acesso à jurisprudência mais atualizada dos tribunais em sistema integrado com a legislação federal

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