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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Criminalistas e constitucionalistas explicam aspectos relacionados à viabilidade e valores de acordos de não persecução penal
Após 8 anos, a Câmara dos Deputados aprovou o Protocolo, impulsionando o processo de ratificação desse importante acordo internacional
Tiago Conde, tributarias e sócio do escritório Sacha Calmon, acredita que a decisão dos ministros será favorável ao contribuinte
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Para o advogado tributarista Rodrigo Rigo, do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, as medidas têm como objetivo evitar fraudes
Segundo Cecilia Mello, especialista em direito administrativo e penal, não há que se falar em inviolabilidade domiciliar quando o local não se destina a moradia, ainda que temporária
Segundo Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc, estes fundos deveriam estar sendo utilizados no combate à pandemia e ao desmatamento da Amazônia
Inovações promoverão ambiente de negócios cada vez mais competitivo e inclusivo com ganhos de eficiência e segurança para os serviços financeiros
O valor a ser pago, segundo o escritório de advocacia Costa Tavares Paes Advogados, que assessorou a Ação Investimentos, deverá ficar entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, no mínimo
“O destino desses investimentos precisa considerar o compromisso da empresa ou do setor com a sustentabilidade”, diz Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc