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Uso do crédito do PIS-Cofins na compra de sucata

Essa decisão incentivaria a utilização de sucata como insumo pelas empresas em seu processo produtivo, o que é mais vantajoso em termos ambientais

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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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Atividade de motoboy tem presunção de falta de vínculo de emprego

Para Mari Eleda Migliorini, a possibilidade de contratação autônoma do serviço de motoboys deve levar à presunção da inexistência do vínculo

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Proibição de despejo de inquilino inadimplente é vetada

O especialista Rodrigo Ferrari Iaquinta, do escritório BNZ Advogados, comenta sobre o veto do presidente Bolsonaro ao artigo do PL 1179

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Farmácias podem fazer denúncias de violência contra a mulher

A advogada especialista em Direito de Família, Fernanda Zucare, comentou sobre a campanha contra violência doméstica, em entrevista para Rádio Brasil

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Apoiadores de Bolsonaro estão entre a decepção e o apoio

Para Vera Chemin, Bolsonaro queima sua popularidade com ações que decepcionam eleitores e provocam animosidade entre aliados

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Lawtechs e novas ferramentas despertam interesse do mercado

O advogado Wilson Sales Belchior, acredita que a principal vantagem das lawtechs no atual cenário é sua capacidade de adaptação

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E no Brasil, vidas negras importam?

Há mais de duas semanas acompanhamos, através de veículos de comunicação brasileiros e internacionais, manifestações realizadas

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Marco Aurélio e a Constituição: uma relação de absoluta lealdade

Percebe-se claramente o apego e a lealdade do ministro Marco Aurélio ao texto constitucional, a despeito de quaisquer pressões externas àquela corte

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30 anos no STF: ministro Marco Aurélio não se dobra a casuísmos nem teme decisões impopulares

Ciência, consciência e coragem na defesa da Constituição são atributos que ganham concretude na atuação do ministro Marco Aurélio Mello ao longo de seus 30 anos no STF

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