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São Paulo/SP
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O especialista em direito eleitoral e sócio do BNZ Advogados, Flávio Henrique Costa Pereira, comenta o que pode ser feito pela Prefeituras
O atual CPC trouxe profundas alterações não apenas na legislação processual, mas no modo como os tribunais superiores, em especial o STJ, têm conduzido os casos
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Há medo de retornar às atividades normais, mas não só na magistratura. De acordo com o advogado Ricardo Tosto, a retomada assusta a advocacia
Em alguns aspectos, a lei pode parecer incompleta, mas a sua apreensão definitiva só poderá ocorrer após a decisão do Congresso em relação aos vetos
O impacto da decisão será sentido tanto pelos consumidores quanto pelos franqueados, que já vêm lutando para manter negócios em um cenário instabilidade econômica
A Portaria nº 260 está sendo fortemente criticada pelos advogados dos contribuintes. “É grave. Limita a lei”, afirma Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi
O plano de reabertura será apresentado em transmissão ao vivo no canal da TV Conjur no Youtube, com a participação do advogado Ricardo Tosto, do Leite Tosto e Barros Advogados
“Este tipo de questão, como influencia diretamente a população, não pode ser tratada em um âmbito administrativo restrito” afirma Adib Abdouni
No Direito sem Fronteiras, o assunto é o impacto da pandemia da Covid-19 para a economia mundial. Os principais organismos econômicos já apontam para a maior recessão da História