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São Paulo/SP

A vigência plena da LGPD serviria de anteparo resistente ao promíscuo relacionamento de entidades públicas e privadas com os dados dos cidadãos
Sócio fundador do Bidino & Tórtima Advogados, Claudio Bidino falou à Jovem Pan sobre investigações de crimes de lavagem de dinheiro
É incontroversa a importância das diligências que atestem a integridade daqueles com quem se pretende estabelecer parcerias de negócio
Tiago Conde Teixeira, defende que a portaria tem ilegalidades, a começar pelo fato de regulamentar um assunto que a lei não deixou expressa a necessidade de regulamentação.
A Lei do RJET chega, enfim, com a missão de ajudar a sociedade brasileira em tempos de crise, reduzindo dúvidas e aumentando a segurança jurídica
A Portaria nº 260 está sendo fortemente criticada pelos advogados dos contribuintes. “É grave. Limita a lei”, diz Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi
O trabalho remoto, nos TRTs segue por prazo indeterminado. Juízes, advogados e partes passaram a desvendar os mistérios de uma nova plataforma criada pelo CNJ
O acordo de cooperação técnica assinado, em Brasília, é de vital importância, pois disponibiliza o acesso aos sistemas de informação relacionados à jurisprudência consolidada dos tribunais
Advogados dizem que a suspensão prevista na liminar concedida por Gilmar Mendes só abrange os processos em que a única pendência recai sobre a aplicação da TR ou do IPCA-E