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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo

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O trágico adiamento da LGPD

A vigência plena da LGPD serviria de anteparo resistente ao promíscuo relacionamento de entidades públicas e privadas com os dados dos cidadãos

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José Serra critica operação da Lava Jato

Sócio fundador do Bidino & Tórtima Advogados, Claudio Bidino falou à Jovem Pan sobre investigações de crimes de lavagem de dinheiro

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Por que saber quem são as partes com que você faz negócio?

É incontroversa a importância das diligências que atestem a integridade daqueles com quem se pretende estabelecer parcerias de negócio

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Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf

Tiago Conde Teixeira, defende que a portaria tem ilegalidades, a começar pelo fato de regulamentar um assunto que a lei não deixou expressa a necessidade de regulamentação.

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A Lei do RJET é necessária e oportuna

A Lei do RJET chega, enfim, com a missão de ajudar a sociedade brasileira em tempos de crise, reduzindo dúvidas e aumentando a segurança jurídica

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Ministério da Economia limita lei que acaba com voto de desempate no Carf

A Portaria nº 260 está sendo fortemente criticada pelos advogados dos contribuintes. “É grave. Limita a lei”, diz Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi

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Audiências trabalhistas pós-pandemia

O trabalho remoto, nos TRTs segue por prazo indeterminado. Juízes, advogados e partes passaram a desvendar os mistérios de uma nova plataforma criada pelo CNJ

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Acordo entre Poder Executivo e tribunais superiores fortalece segurança jurídica

O acordo de cooperação técnica assinado, em Brasília, é de vital importância, pois disponibiliza o acesso aos sistemas de informação relacionados à jurisprudência consolidada dos tribunais

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Gilmar Mendes esclarece liminar sobre ações que discutem correção monetária

Advogados dizem que a suspensão prevista na liminar concedida por Gilmar Mendes só abrange os processos em que a única pendência recai sobre a aplicação da TR ou do IPCA-E

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