Regulamentação na Lei Aldir Blanc não elimina burocracia no socorro aos artistas
Espaços temem fechar antes da liberação do repasse de R$ 3 bilhões, aprovado no início de junho pelo Congresso
19.ago.2020 às 20h00
João Gabriel SÃO PAULO
“Depois de quase duas décadas de música, o Ó do Borogodó nunca esteve tão perto de ter de fechar as portas. A tradicional casa de samba e choro da cidade de São Paulo deposita suas últimas esperanças na Lei Aldir Blanc, regulamentada em decreto pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (18).
A lei, no entanto, foi aprovada pelo Congresso 75 dias antes, em 4 de junho. As unidades da federação têm 60 dias para apresentar o plano de execução dessa verba à Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo. Caso sejam aprovados, a União começa a trasnferir os R$ 3 bilhões prometidos e os estados e municípios têm mais 120 dias para começar o repasse aos beneficiários.”
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“O tempo [desde a aprovação da lei no Congresso] é longo, vai um pouco na contramão do sentido da palavra emergencial, mas, para que se acomodem as construções e elaborações dessas necessidades, realmente o governo necessita de algum tempo”, diz Raquel Xavier Vieira Braga, advogada do escritório Marcelo Leal.
“Todo esse processo poderia ter sido melhor planejado em todas as instâncias, poderia ter uma comunicação melhor e já estar tudo preparado [para a regulamentação]”, diz Saulo Stefanone Alle, advogado do escritório Peixoto & Cury, que entende que há condições técnicas distintas em diferentes lugares do país para realizar o trâmite burocrático.(…)”
