Governo blinda estados da 1ª fase da reforma tributária, mas quer rever pacto federativo

Para Tiago Conde, sócio do SCMD, mexer em um sistema tributário tão complicado quanto o brasileiro pode trazer uma confusão enorme

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Recomendações para o uso de inteligência artificial no Judiciário

Espera-se, portanto, que a pauta do debate regulatório seja orientada pela busca pelo equilíbrio entre inovação, benefícios amplos à sociedade

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As fake news e os desafios jurídicos para a próxima eleição

Os críticos ao projeto sustentam que o ordenamento jurídico brasileiro já conta com os recursos necessários à contenção de excessos

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“Lava jato” usou norma dos EUA para punir empresas brasileiras

A norma anticorrupção permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países

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“Desacato a servidor é crime”, diz Sindicato sobre desembargador

Para André Damiani, a ‘postura ostensiva e ofensiva’ do desembargador pode sim configurar o crime de desacato previsto no Código Penal

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Webinar: A Junta Comercial na Era Digital

O escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados promoverá um bate-papo com a Procuradoria da Jucesp , nesta terça-feira, às 14h

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G20 promete investimentos de US$ 267 bilhões em políticas energéticas na pandemia

O levantamento feito no Brasil pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) identificou 27 propostas de políticas energéticas praticadas neste ano

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“Futuro da advocacia tributária nos Tribunais Superiores”

O debate “Futuro da advocacia tributária nos Tribunais Superiores”, presidido por Tiago Conde, terá participação de Daniel Corrêa Szelbracikowski

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O novo modelo de trabalho dos escritórios de advocacia

A equipe de LexLatin fez um levantamento entre alguns escritórios de São Paulo para saber como está sendo a volta, após a retomada do atendimento ao público

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Importância do financiamento privado no agronegócio

Com o intuito de dar ainda mais segurança jurídica, a Lei do Agro passou a permitir que o produtor rural submeta seu imóvel, ou parte dele, ao Regime de Afetação

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