Afastamento de Witzel é grave e pede provas robustas, analisam advogados

Afastamento de Witzel é grave e pede provas robustas, analisam advogados

Governador foi afastado nesta 6ª

Acusado de irregularidades na Saúde

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de afastar do cargo imediatamente o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), é vista por advogados como uma medida grave que exige provas robustas para se justificar.

“O afastamento cautelar de 1 governador, em meio a uma crise de sanitária, sem que lhe fosse franqueado acesso às investigações e a oportunidade de aclarar os fatos, ainda que de forma preliminar, parece uma medida bastante gravosa e que só se justificará com uma robusta apresentação de provas”, afirmou Armando de Mesquita Neto, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Para ele, a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves é juridicamente possível, desde que haja fundamentação das evidências.

Para Guilherme Amorim, professor da Uninove e sócio da Rubens Naves Santos Jr. Advogados, ações como a desta 6ª feira (28.ago) repetem 1 padrão de outras decisões do Poder Judiciário que buscam quebrar o ciclo de impunidade em nome do combate à corrupção.

Contudo, afirma que decisões como essa são tomadas em último caso e que o rito adotado contra Witzel coloca em dúvida “até mesmo as decisões das mais altas cortes brasileiras”.

Continuamos vivendo em uma zona cinzenta, em termos jurídicos, em termos de insegurança jurídica, onde medidas que deveriam ser usadas em último caso ou como medidas excepcionais, se tornam a primeira alternativa do Judiciário, sempre com essas fundamentações como 1garantia da ordem pública“, afirmou.

Leandro Frota, advogado e mestre em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro), diz que enxerga o afastamento cautelar de 1 governador de Estado com “muita apreensão”, uma vez que decorre de uma decisão monocrática e antes do recebimento de uma denúncia do Ministério Público.

O Poder Judiciário pode decretar medidas cautelares quando a medida se fizer necessária para a instrução processual. O afastamento do cargo apenas se admite quando o resultado não possa ser alcançado por outros meios. Não vislumbro que o governador esteja praticando atos que impeçam a instrução processual“, analisa.

Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, comenta que 1 julgamento de proporções grandes como este sempre será decidido monocraticamente, “de modo a evitar o retardamento da entrega da prestação jurisdicional”, mas reforça a importância de que se faça de forma fundamentada.

“O ministro relator de 1 processo, sempre que estiver diante de situações que reclamem a tomada de decisões urgentes, tem o dever legal de decidi-las monocraticamente (a fim de evitar o retardamento da entrega da prestação jurisdicional), desde que o faça de forma fundamentada, sem prejuízo de sua revisão pelos demais componentes da Turma Julgadora, ‘ad referendum’ ou mediante provocação recursal da parte interessada.”

O afastamento de Witzel tem validade inicial de 180 dias.

A ordem de afastamento é consequência de acusações feitas em delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e das investigações de duas operações realizadas em maio:

  • Operação Favorito (14.mai.2020), que prendeu o empresário Mario Peixoto e o ex-deputado estadual Paulo Melo, que foi presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro);
  • Operação Placebo (26.mai.2020), sobre a montagem de hospitais de campanha para tratamento de covid-19, que chegou a fazer buscas na residência oficial do governo do Rio de Janeiro.

Fonte: Poder 360


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