Fux deve priorizar julgamento de ações com impacto fiscal
Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal é um entusiasta da “análise econômica do direito”
Por Luísa Martins — De Brasília
Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux deve aproveitar o poder de gerenciar a pauta para priorizar casos com impacto perante a chamada “Análise Econômica do Direito” (AED), teoria que ele costuma citar em seus votos e da qual é um forte adepto. Trata-se de uma escola segundo a qual as decisões judiciais não podem ignorar as consequências que são capazes de produzir na sociedade.
O entusiasmo com a metodologia – já consolidada nos Estados Unidos, mas ainda tímida no Brasil – deve levar o ministro a priorizar ações de relevante impacto fiscal, como as que questionam o tabelamento do frete, a ampliação do auxílio-acompanhante, a implementação do juiz das garantias, a constitucionalidade da Lei da Liberdade Econômica e a modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo da PIS/Cofins.
(…)
Considerando o atual contexto de crise sanitária, o encontro do Direito com a economia nunca foi tão necessário, diz a advogada Deborah Sales, membro da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O STF será um importante ator para que essa escola, que historicamente recebeu pouca atenção dos nossos julgadores, ganhe relevo. O custo social e a repercussão econômica das decisões já não podem ser desconsiderados pelo Judiciário”, disse(..)
