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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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“A TV pública tem que explorar temas de interesse público e não fazer propaganda de atos do governo”, afirma a constitucionalista Vera Chemim
Segundo Cecilia Mello, após solicitação das autoridades italianas, a prisão pode ser cumprida no próprio país do réu
A mudança na lei foi benéfica para evitar o prolongamento indefinido das prisões preventivas, afirma André Damiani
Em meio às discussões envolvendo a reforma tributária, o governo de São Paulo lança o programa que será conhecido como Cira/SP
Erika Tukiama, sócia do Chiarottino e Nicoletti Advogados, escreveu um artigo para o livro “Tributação da Economia Digital”
Criminalistas dizem que o item evita excessos na prisão preventiva e garante o direito de defesa em todas as instâncias
Tiago Conde critica a falta de previsão de sustentação oral para os contribuintes na nova sistemática e a falta de publicidade
“A Itália poderá solicitar a persecução penal no Brasil, mediante o cumprimento das formalidades que regem o procedimento”, explica Cecília Mello
Para os advogados Tony Chalita e Flávio Henrique Costa Pereira, a decisão corrige o equívoco cometido pelo juízo de primeiro grau que contrariou jurisprudência do TSE
Advogados especialistas analisam a decisão do STJ, que passou a admitir cobrança da taxa de conveniência para ingressos