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São Paulo/SP
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A Advocacia José Del Chiaro foi ranqueada como “highly recommended firm” na edição 2021 do “GCR 100”
O procedimento não foi adotado em nenhuma parte do mundo. Para especialistas, a medida é desnecessária
O representante da Digicash no caso, Leonardo Bertolazzi, diz que a decisão do tribunal respeita o princípio da anterioridade
“A liberdade individual deve conviver com outros interesses constitucionalmente protegidos, a exemplo da saúde pública”, afirma Adib Abdouni
Redução no volume de precatórios deve ser por conscientização do Poder Público de que atos têm consequências
“Em termos de repercussão prática, portanto, não veremos grandes novidades, pois essa já era a posição da Corte”, aponta Maria Amélia Colaço Araújo
Segundo Gustavo Vaz Faviero, independente de quando ocorra a votação, se for aprovada, a proposta susta imediatamente o decreto de João Doria
Especialistas comentam a aprovação do texto final do PLP 133/2020, que regulamenta como se dará a compensação a estados pelo imposto não recolhido no momento da exportação
Segundo o Inesc, a Funai gastou apenas 52% dos recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus entre povos indígenas
Para Valdir Simão, do escritório Warde Advogados, a medida pode reduzir a insegurança criada por ações de fiscalização contraditórias