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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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O STF finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.619, que questionava uma lei editada pelo estado de São Paulo
Com a alta do IGPM, os contratos de locação (residencial ou comercial) que farão aniversário em breve terão um reajuste significativo
A corte confirmou a decisão do presidente do STF, que revogou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello pela libertação de André do Rap
STF suspende liberação automática para prisões preventivas ao fim de 90 dias. Sobre o assunto, o BandNews TV conversou com o André Damiani
O Lide China entrou para o ICDPaso, organização chinesa criada para resolução de conflitos internacionais
O LIDE China foi nomeado membro do Conselho Consultivo da ICDPASO (Organização Internacional de Prevenção e Solução de Controvérsias Comerciais)
Segundo Bruno Salles, o resultado abre precedentes para que o presidente da Corte revogue cada vez mais decisões de ministros
Para Marcus Vinicius Vita, a opção de usar a taxa básica de juros é adequada e pressupõe que haverá variação
Enquanto o Legislativo não enfrentar o tema com ciência e dados objetivos, estará onerando de forma injustificada o Judiciário
A norma traz uma obrigação, um prazo e uma consequência pela infração. Simples assim. Não há o que se interpretar a mais