Após Doria revogar ICMS para remédios e alimentos, empresas vão à justiça pra manter isenções

Após Doria revogar ICMS para remédios genéricos e alimentos, empresas vão à justiça pra manter isenções

Para tributarista, pode haver risco de efeito cascata

Após João Doria revogar o aumento de ICMS para medicamentos genéricos e alimentos, na última sexta-feira, algumas empresas optaram pela via judicial para manter o benefício e suspender o aumento das alíquotas.

“O principal ponto é que os estados não podem instituir ou revogar benefícios como o da isenção por mero decreto, assim como o fez o governo. É inevitável a judicialização”, afirma o advogado tributarista Carlos Crosara, que não descarta o risco de efeito cascata.

Nesta segunda-feira, o escritório de advocacia Leite, Tosto e Barros ganhou uma liminar da Justiça que manteve a isenção para insumos médicos e medicamentos para uma empresa que atua no ramo de ortopedia. Cabe recurso.

As revisões das alíquotas de ICMS, o principal imposto estadual, foram propostas no ajuste fiscal do governo, que previa corte de benefícios fiscais.

No texto do projeto, havia previsão de corte 20% nas insenções, o que geraria uma economia estimada em R$ 7 bilhões para cobrir o rombo no orçamento provocado pela pandemia.

(Por Gustavo Schmitt)

Fonte: Época

Posts relecionados

Logo Conjur
Novo vazamento reforça necessidade de atuação da ANPD, dizem advogados

Para advogados, o novo vazamento reforça a necessidade de uma maior atuação da...

Especialistas que articularam a regulamentação dos fundos patrimoniais lançam livro

A advogada Priscila Pasqualin, do PLKC Advogados, é uma das autoras do livro Fundos...

Fale conosco

Endereço
Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
Contatos

(11) 3093 2021
(11) 974 013 478