Caso Marcinho: ex-jogador pode pegar três anos de cadeia por atropelamento de casal

O advogado Sergio Vieira aponta ser pouco provável haver alguma flexibilidade ou beneficiamento do réu

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Aspectos legais sobre a flexibilização das regras para o uso de vacinas no Brasil

Segundo especialistas, as questões devem ser observadas além do ordenamento jurídico, focando nas políticas de saúde pública

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Prova ilícita no processo penal: próximos capítulos do caso “vaza jato”

Em artigo, Dora Cavalcanti e Bruno Salles Ribeiro discorrem sobre o uso de provas obtidas por meios ilícitos

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‘Simplesmente fui vítima de um crime’, diz Wassef sobre relatórios do Coaf anulados por tribunal

Especialistas analisam os efeitos da decisão do TRF-1 sobre outras investigações abertas a partir de relatórios do Coaf

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As novas regras para os Termos de Ajustamento de Conduta nas relações de consumo

De acordo com Fabíola Meira, a nova portaria traz algumas peculiaridades, como a possibilidade de transação em casos de tutela preventiva na defesa do direito dos consumidores

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Vacinação deve ser ponto de atrito entre Bolsonaro e Congresso: “Vai ter confronto”

José Antonio Moroni acredita que a tendência do Congresso seja a de remanejamento de recursos de algumas políticas para outras

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INW abre edital para apoiar negócios de empreendedoras sociais

O Instituto Nelson Wilians (INW) lançou seu primeiro edital para financiamento de negócios de impacto social fundados e geridos por mulheres

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O gato de Einstein e a venda da Oi Móvel

Em artigo, Ademir Antonio Pereira Jr discorre sobre o espectro da telefonia móvel após a venda da Oi Móvel

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Direito ao esquecimento X liberdade de expressão

Advogados, especialistas no tema, analisam julgamento do caso Aída Jacob Curi, que retoma as discussões nesta quarta-feira (3)

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“Lava jato” no Gaeco recupera controle institucional, dizem advogados

Daniel Gerber e Adib Abdouni avaliam a integração da força-tarefa no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

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