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Lei 14.112/2020: negócio processual afasta da falência a recuperanda

Em artigo, José Roberto Cortez discorre sobre a nova Lei de Falências, que passou a ter vigência e eficácia em 24 de janeiro de 2021

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Supremo julga hoje ação vital para biotecnologia brasileira

Em artigo, João Emmanuel Cordeiro Lima analisa julgamento no STF sobre a ADI nº 3.526, marcado para esta quarta-feira (3)

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O indevido alargamento do conceito de corrupção passiva

Em artigo, Daniel Gerber e Gabriel Freire Talarico discorrem sobre os conceitos do Direito Penal contemporâneo

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O que pensam Arthur Lira e Rodrigo Pacheco?

Raphael Sodré Cittadino e Adib Abdouni analisam os fatores que impedem Arthur Lira de ocupar a linha de sucessão presidencial

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Empresa pode obrigar empregado a se vacinar?

Em artigo, Gláucia Massoni e Alberto de Carvalho discorrem sobre a obrigatoriedade da vacina contra covid-19 nas empresas

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Atriz de ‘Malhação’ mobiliza polícia para encontrar o filho

O criminalista Daniel Bialski, defende Giovana Echeverria no processo que denuncia o ex-marido da atriz pelo rapto do filho de três anos

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Ausência de diretrizes de vacinação pode intensificar efeitos da Covid-19 nas prisões

Em artigo, Cristiane Costa e Paloma Casanovas discorrem sobre a importância da inclusão de presos e funcionários prisionais nos grupos prioritários para receberem as primeiras doses das vacinas

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Vai ter feriado de Carnaval? Saiba os direitos e deveres dos trabalhadores

O advogado Rodrigo Marques aponta que, caso exista o feriado e o empregado trabalhar, a empresa tem que remunerá-lo de forma dobrada

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TJ-SP suspende liminares que afastavam revogação de benefícios fiscais em SP

Em artigo, Amanda Oliveira Falcão discorre sobre as liminares suspendendo a exigibilidade de créditos tributários de ICMS

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O que a Alemanha tem a nos ensinar sobre a democracia brasileira

Em artigo, Nelson Wlians discorre sobre os aspectos do regime democrático no Brasil

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