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Presidente do STF restabelece importação de camarão da Argentina

Livia Faria ressalta que importação do camarão argentino não enseja risco à saúde humana, aos crustáceos nacionais e ao meio ambiente

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As questões jurídicas do projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas

Advogados e especialistas analisam a medida e os impactos para melhoria das condições de vacinação dos brasileiros

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Dossiê liga Banco Mundial a violações ambientais na Amazônia

Os abusos envolvem empresas conhecidas por pregarem padrões de sustentabilidade nos negócios, denuncia o dossiê do Inesc

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Novo estudo do ITCN mostra como funcionam os bancos centrais na Ásia e Oriente Médio

O ITCN acaba de concluir a etapa Ásia e Oriente Médio, a terceira, do estudo “Bancos Centrais do Mundo e o Uso do Dinheiro em Espécie”

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Suplicy comemora voto de Marco Aurélio sobre renda básica; especialistas se dividem

Advogados divergem opiniões sobre o voto do ministro, que julgou procedente o pedido para estabelecer a Renda Básica de Cidadania

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Ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma do STJ, anuncia aposentadoria

Advogados prestam homenagens ao ministro, que anunciou sua aposentadoria em sessão de julgamento nesta terça-feira (2)

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Advogado critica novo parcelamento do Funrural e ITR

Para Eduardo Diamantino, o parcelamento é a confirmação de mais uma promessa de campanha descumprida

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Aumento do ICMS faz veículos ficarem até R$ 2,9 mil mais caros em SP que no resto do País

De acordo com Richard Edward Dotoli, não há impedimento para o comprador buscar o veículo em uma revendedora fora do estado onde reside

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Com IR, 3 milhões de brasileiros terão que devolver a ajuda recebida do governo

Rodrigo Pinheiro explica que, para obter o informe de rendimentos referente ao auxílio emergencial, é preciso se cadastrar no site do governo

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Breve análise dos incentivos fiscais administrados pela Sudene

Em artigo, Adalberto Arruda Silva Júnior discorre sobre a importância do Sudene na região nordeste do Brasil

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