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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Lei de Recuperação Judicial e Falência, que estabelece critérios claros e objetivos ao pedido de recuperação judicial. afeta situação do produtor rural.
STJ decide que condomínio de Porto Alegre pode impedir aluguel de imóvel pelo site Airbnb, decisão abre precedente e jurisdição no país.
Após Senado derrubar vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei “anticrime”, advogados cobram julgamento da decisão do ministro Luiz Fux.
Na cúpula do clima, Casa Branca espera que o Brasil apresente um compromisso político claro e pragmático para preservação ambiental.
Sócio e advogado do escritório de advocacia Sacha Calmon opinam sobre pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR).
Francisco Fragata Jr. opina sobre alteração de lei que bloqueia o recebimento de ligações de telemarketing.
A SLS permite ao presidente de tribunal suspender os efeitos de decisões contra o poder público
Advogado do escritório Fragata e Antunes Adogados, Eduardo Nepomuceno, opina sobre a mitigação dos efeitos da revelia face à apresentação posterior de documentos.
Reportagem sobre o julgamento pelo STF dos embargos sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins traz comentário do Dr. Douglas Guilherme Filho.
Theófilo Miguel de Aquino discute sobre a Agenda BC, reformas promovidas pelo Banco Central do Brasil no sistema financeiro e no ecossistema de pagamentos brasileiro.