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Liminar garante benefícios a defensores públicos

Raphael Sodré Cittadino avalia decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que concedeu parte de pedido liminar da Associação Paulista de Defensores Públicos

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Eucatex ganha processo contra jornalista por danos morais

A Eucatex, representada pelo Diamantino Advogados, ganhou o processo movido contra o jornalista Mario Cesar Carvalho, por danos morais

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Supremacia Chinesa

Advogados analisam a iniciativa chinesa intitulada “Made in China 2025”, que visa acabar com a defasagem tecnológica do país em relação ao Ocidente

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Doria mantém ICMS menor apenas para carne vendida a grandes redes

O advogado Igor Mauler avalia o decreto do governador de São Paulo, exclui empresas do Simples Nacional de redução de alíquota

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Saída da Ford mostra risco de país perder o bonde na corrida pelos carros elétricos

O Brasil continua subsidiando combustíveis fósseis, o que segundo Cleo Manhas, agrava os problemas de mobilidade urbana

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Logo Estadão
Quem quiser comprar carro em SP vai pagar mais caro

Em artigo, Alice Contijo discorre sobre a possível mudança no direito de recolher 12% a título de ICMS ao comprar um carro em São Paulo

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Contribuinte teme derrota em recurso da Fazenda sobre exclusão do ICMS

Na avaliação do advogado Tiago Conde, os ministros não vão entrar na discussão sobre qual ICMS deve ser excluído do cálculo

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Jornalista é condenado a indenizar a Eucatex em R$ 15 mil

A empresa, defendida pelo escritório Diamantino Advogados, alega ter sofrido danos morais em decorrência de reportagem assinada pelo réu

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Advogado de Lira critica decisão sobre linha sucessória

Advogados analisam o entendimento fixado, do qual impede Arthur Lira de ocupar a linha sucessória da Presidência da República se eleito

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Lojista consegue na Justiça alterar índice de correção de aluguel

José Nantala Bádue Freire e Rodrigo Pedrosa analisam a decisão, que autorizou aplicação do IPC no lugar do IGP-DI

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