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São Paulo/SP
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A medida provisória assinada no final de março com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil trouxe uma novidade: a instituição do Sistema Integrado para Recuperação de Ativos (Sira), que ficará sob “governança” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (8) para sancionar o Projeto de Lei 4476/2020, conhecido como “PL do Gás“. Fruto de quase uma década de debates, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, modificado pelo Senado Federal e novamente reformado pela Câmara quebra o monopólio da Petrobras sobre o transporte do gás pelo Brasil.
Com a aprovação de algumas vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a constatação de que o Estado é incapaz de imunizar o povo com a velocidade que a atual crise requer, instaurou-se debate sobre a participação das empresas nesse processo.
O STF deve julgar nesta quarta-feira se o prazo de patentes no Brasil pode ser prorrogado automaticamente
Com duas decisões contraditórias em menos de três dias sobre a realização de cultos religiosos durante a fase mais crítica da pandemia de covid-19 no Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a confundir cidadãos sobre as validades de suas medidas.
A conceituação de networking é a ação de trabalhar sua rede de contatos, trocando informações relevantes com base na colaboração e ajuda mútua
Advogados ouvidos pelo Estadão avaliam que, ao contrário do que argumentam partido e entidades, a proibição a atividades com a presença de fieis não fere liberdade religiosa.
A Lei Geral das Licitações, de 1993, punia ação correspondente com reclusão de dois a quatro anos, além de multa
O chamado voto de qualidade era aplicado, no Carf, quando os julgamentos terminavam em empate
Advogados explicam as regras para o resgate de prêmios de loteria