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Consulta 145 esbarra na interpretação histórica e sistemática da LC 160

Em artigo, Igor Mauler Santiago analisa as mudanças que a Lei Complementar 160/2017 propôs

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Receita segue posição do STJ sobre crédito de PIS e Cofins

Em artigo, Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino discorre sobre duas soluções de consulta da RFB publicadas nos últimos dias

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As mudanças que ampliam acesso a armas e munições

Segundo o advogado criminalista Daniel Gerber as mudanças dá ao cidadão maior poder de decisão

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Governo do RN não retirou de notas fiscais dados sobre impostos estaduais e municipais

Geraldo Wetzel Neto explica que a não há ingerência do governo estadual sobre o preenchimento e a divulgação no texto da nota

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Governo retira militares e corta recursos do Ibama e ICMBio para fiscalizar Amazônia

Estudo realizado pelo Inesc revela a redução de recursos para órgãos de proteção da Amazônia desde 2019

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Cédulas de R$ 200 não estimulam corrupção, garante ITCN

O ITCN destaca que cédulas e outros objetos inanimados não praticam nem estimulam atos de corrupção

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Análise de Impacto Regulatório: o novo requisito da administração pública

Análises que consideram as opiniões dos diversos segmentos da sociedade costumam ser aceitas com mais facilidade, avalia Marcus Vinicius Macedo Pessanha

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René Ariel Dotti, advogado e professor da UFPR, morre aos 86 anos

Advogados prestam homenagens à René Ariel Dotti, advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

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Denúncia por homofobia coloca Ministério da Educação no centro de polêmica

Para Cecilia Mello, a iniciativa de processar o ministro tem um efeito didático e evita que crenças possam influenciar nas políticas educacionais

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Os robôs da vacina

Segundo Maristela Basso, sob a perspectiva da crise de saúde pública que o mundo enfrenta, a Rússia não apresenta um comportamento ético

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