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São Paulo/SP
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Advogados explicam as regras para o resgate de prêmios de loteria
Marcus Vinícius Vita Ferreira e Clarissa Marcondes Macéa* A Agenda 2030 foi estabelecida em 2015 pela Assembleia Geral da ONU, por consenso dos 193 estados membros, incluído o Brasil. Trata-se do principal marco internacional para o atingimento de diversas dimensões…
por Paula Lepinski Estabelecimento de marcos regulatórios reforça expectativa de que mercado de maconha e derivados atinja 166 bilhões de dólares ainda em 2025 A controversa Cannabis deu mais um importante passo no mercado americano. O governo do Estado de Nova York aprovou, em 31 de março, a legalização do uso…
As vantagens concedidas ao Fisco estão fundamentadas na ideia de que a recuperação é privilégio que deve ser restrito
Segundo levantamento feito pelo Correio com base em números da plataforma Bot Sentinel, o número de postagens com hashtags de apoio ao presidente deram um salto vertiginoso entre fevereiro e março, com crescimento de 3.441% Março foi um…
A sanção da Lei 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como “stalking“, é uma medida de modernização necessária para o Código Penal. É a opinião de advogados criminalistas consultados pela ConJur. O texto, aprovado pelo…
por Amanda Oliveira Falcão Na aquisição de bens imóveis, além do pagamento do valor acordado pelo bem, também é necessário o recolhimento aos cofres municipais do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, o chamado ITBI. Mas em qual…
Nas últimas eleições, realizadas no ano de 2018, dos aproximadamente 300.000 advogados e advogadas regularmente inscritos, cerca de 150.000 compareceram às urnas, distribuídas pelos vários pontos de votação da capital e do interior. Em novembro desse…
Por José Higídio O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entraram com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho do Código de Processo Penal, introduzido pela lei “anticrime”, que prevê a prisão automática do réu condenado a…
Segundo advogados, a assinatura do texto da MP promove alterações importantes no ambiente econômico do país