Entenda os repasses a estados e municípios na pandemia

27.abr.2021 às 23h15

Atualizado: 28.abr.2021 às 6h57

Entenda os repasses a estados e municípios na pandemia e as suspeitas que estão no alvo da CPI

Desde abril de 2020, Polícia Federal fez quase 80 operações contra desvios de recursos no combate à Covid

José Marques

Principal argumento para expandir o escopo da CPI da Covid-19 e tirar um pouco o foco no governo Jair Bolsonaro, as suspeitas de irregularidades no uso de recursos transferidos pela União aos estados e municípios provocaram quase 80 ações da Polícia Federal de um ano para cá.

Esse número inclui fases diferentes de uma mesma operação. Muitas vezes, essas investigações foram iniciadas a partir de apurações de outro órgão federal, a CGU (Controladoria-Geral da União).

Grande parte das operações teve como alvos gestores de municípios, integrantes de secretarias de saúde e empresas contratadas pelas administrações, mas algumas também envolveram governadores.

(…)

“Praticamente todos [os gestores] fizeram leis ou decretos permitindo e flexibilizando esse tipo de contratação”, afirma Raphael Sodré Cittadino, presidente do Ielp (Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas).

“A qualquer momento, pela lei de licitações, o gestor pode fazer contratação direta em situação emergencial ou crítica, não necessariamente declarada ou decretada. Mas todo esse arcabouço jurídico que foi criado com a pandemia do coronavírus induziu também um processo de contratações diretas no Brasil todo”, diz ele. “O gestor ficou mais confortável em fazer esse tipo de contratação.”

Para Cittadino, não é possível dizer que essa flexibilização aumentou a frequência de práticas de corrupção no país. A onda de operações pode ser, também, porque houve uma maior atenção de órgãos de controle e fiscalização –como a PF, a CGU, o Ministério Público e os Tribunais de Contas— sobre as verbas destinadas a essas finalidades.

Leia na íntegra: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/entenda-os-repasses-a-estados-e-municipios-na-pandemia-e-as-suspeitas-que-estao-no-alvo-da-cpi.shtml

 


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