A liberdade de imprensa em perigo
O TJ-SP suspendeu a liminar que determinou que a agência de checagem Aos Fatos excluísse a tarja que qualifica de fake news duas reportagens de Oeste
Na sexta-feira 23 de abril, a liberdade de imprensa foi vitoriosa. O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a agência de checagem Aos Fatos excluísse a tarja que qualificava de fake news duas reportagens de Oeste. Na ação, a primeira do gênero no Brasil, ficou provado que tais agências tacham de fake news o que contradiz algo que consideram uma verdade absoluta.
Em vez de cumprir a ordem da Justiça, Aos Fatos colocou uma tarja preta sobre o logotipo de Oeste e manteve as postagens. A insolência foi tanta que a agência se considerou censurada pela decisão do juiz que a proibiu de censurar os textos censurados.
Na semana passada, contudo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão preliminar, suspendeu a decisão do juiz Marcelo Augusto Oliveira. E Oeste voltou a ser censurada por aqueles que atuam como controladores do que é publicado, decidindo o que pode ou não ser lido e impedindo a livre circulação de informação baseada em fatos concretos.
“Essas agências de checagem agem como se fossem agências reguladoras”, afirmou Alexandre Fidalgo, advogado de Oeste. “Elas fingem ignorar que o material foi produzido por uma publicação séria, escrita por jornalistas que se identificaram e com fontes reveladas. Desmerecem o retrato dos fatos trazidos pela reportagem, tão somente por não aceitá-los.”
Depois da checagem feita pela Aos Fatos, o Facebook, do qual a agência é parceira, cobriu com uma tarja as reportagens de Oeste e passou a impedir que posts patrocinados da revista fossem veiculados na rede. “É preciso entender que as redes sociais fazem o papel que pertencia às bancas de jornal”, comparou Fidalgo. “Ninguém quer impedir a crítica. O que não pode é impedir a venda, que é o que está acontecendo com a tarja de Fake News colocada pela agência checadora. Certamente essa situação fática será compreendida pela Justiça.”
Como expôs a 60ª edição da Revista Oeste, a censura escancarada imposta pelo Ato Institucional nº 5 tentou sair da tumba com um nome espertamente rejuvenescido: controle social da mídia. “Desmoralizada pela suspeita de que as redações seriam comandadas por bandos de franklinsmartins, e infestadas por jornalistas que odeiam a liberdade de expressão dos outros, foi enterrada como indigente”, lembrou a reportagem. “Em 2015, começou a escapar da cova rasa com um codinome que soa inofensivo: agência de checagem. Desta vez, os disfarces são menos mambembes, a metodologia é mais sutil. Mas rugas inconfundíveis escancaram a alma liberticida. Podem chamá-la de censura que ela atende.”
