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São Paulo/SP
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STF declara inconstitucional ITCMD sobre VGBL e PGBL
STF confirma a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, impactando contratações e direitos trabalhistas
TJSP afasta cobrança de ITCMD sobre doações no exterior por falta de norma válida que ampare a exigência
Concessões aeroportuárias no Brasil: avanços, desafios e o papel da iniciativa privada na gestão e modernização
TED da OAB-SP reforça limites éticos para entrevistas de advogados
Liminar suspende exigência de escritura pública para alienação fiduciária fora do SFI e SFH.
Bancos combatem fraudes digitais com segurança avançada e educação do consumidor
Os advogados Ronan Leal Caldeira e Samanta Moreira Leite Diniz avaliam a decisão
Daniel Becker, sócio do BBL Advogados, comentou a decisão para o Valor Econômico
Artigo do advogado Marcus Dezem, do VBD Advogados, foi publicado no portal CBN