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São Paulo/SP
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O Congresso Nacional pretende debater e aprovar uma PEC, cujo objeto é a mudança no critério de seleção dos Ministros do STF
Os fundos, segundo a ação, “passaram a onerar a cadeia produtiva e afetando a competitividade do setor, em escala interestadual e de exportação”
Segundo André Villac Polinesio, do Peixoto & Cury Advogados, a enchente é um caso de força maior. Por isso, descontar o dia não é plausível.
O Funrural não pode ser um instrumento para onerar as exportações do setor agrícola. A opinião é do tributarista Eduardo Diamantino
Ex-assessora da Casa Civil chega para reforçar o time empresarial do escritório, que tem atuado em estruturação de projetos em diversos setores
No Brasil, ainda engatinhamos neste setor. Mas saímos da inércia no ano passado com a promulgação da Lei Federal 13.800
“O texto é sucinto e não deixa claro como vai funcionar, provavelmente haverá algum regimento ou norma para definir”, afirma Adib Abdouni
“É um mercado que merece toda atenção do CADE para que de fato possa existir competição”, afirma o advogado José Del Chiaro
Segundo a criminalista Cecilia Mello, a proposta procura dar ao STF uma composição global mais assemelhada a composição do STJ
9/02/2020 Nova proposta sobre escolha de ministros causa apreensão no Supremo Proposta que muda forma de escolha de ministros do STF surpreende a Corte e pode se tornar obstáculo à indicação de Moro O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),…