COMBATE AO CORONAVÍRUS

Psol pede ao STF que poder público requisite leitos de UTI de hospitais privados

Por Sérgio Rodas

O Psol apresentou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para que que a União, estados e municípios executem a requisição administrativa de bens e serviços privados necessários ao combate à Covid-19, especialmente leitos em unidades de tratamento intensivo (UTI).

Dessa forma, o poder público administraria o uso de leitos em hospitais privados enquanto fosse necessário para combater a pandemia do coronavírus. Apresentada pelo candidato a presidente em 2018 Guilherme Boulos e pela deputada estadual de São Paulo Isa Penna, a petição é assinada pelos advogados Pedro Estevam Serrano, Gilberto Bercovici, Rafael Valim, Walfrido Warde, Thayná Yaredy, André Maimoni, Alberto Maimoni e Juliana Salinas Serrano.

Como o Ministério da Saúde prevê um colapso do sistema de saúde nas próximas semanas, é preciso proteger os direitos fundamentais à saúde, à vida, à igualdade e à dignidade humana, aponta o Psol.

O partido destaca que a Lei 13.979/2020 previu a requisição, pelo poder público, de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. Contudo, devido a disputas políticas, a União não tomou providências para aumentar o número de leitos de UTI na rede pública, diz a legenda.

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito à saúde. Não à toa, criou o Sistema Universal de Saúde (SUS). E, no enfrentamento de uma pandemia, os mais pobres não podem ser privados de um tratamento digno, sustenta o partido.

“Portanto, em uma situação de calamidade pública, como esta que vivemos, cabe ao SUS assumir integralmente a gestão de hospitais e profissionais de saúde. Sejam eles públicos ou privados. Independentemente de o sistema estar lotado ou não, há mais leitos disponíveis a quem tem dinheiro. Apenas assim os poderes públicos poderão garantir acesso igualitário a esse serviço”.

Quando é decretado estado de emergência, a administração pública fica autorizada a requisitar bens, serviços e pessoal de qualquer atividade privada, afirma o Psol, citando a Constituição Federal (artigo 5º, XXV). A Lei 8.080/90 prevê essa medida para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de irrupção de epidemias.

Atos semelhantes foram tomados por outros países, como Itália (que estatizou fábricas de remédios) e Espanha (que estatizou hospitais privados). E o Brasil precisa agir de forma semelhante para garantir a igualdade do tratamento à Covid-19, argumenta a legenda.

“Veja-se, portanto, que temos um problema estrutural na saúde que é a desigualdade social, que se manifesta de forma especialmente perversa no tema dos leitos de UTI na pandemia do coronavírus. Por essa razão, o acesso deve ser universalizado por meio do mecanismo de requisição administrativa previsto pelo já elencado inciso XXV do artigo 5º da Constituição da República.”

Igualdade na saúde

O advogado Pedro Serrano, professor de professor de Direito Constitucional da PUC-SP, disse à ConJur que a ADPF busca assegurar a igualdade no acesso à saúde.

“Todas vidas são iguais. Uma vida não pode valer mais do que a outra em uma pandemia porque ela tem convênio ou mais dinheiro do que a outra. Não podemos aceitar esse tipo de concepção que está por trás desse sistema de saúde desigual nesse momento de pandemia. Por isso que eu diria que o nome do movimento é ‘vidas iguais’ – essa é a lógica que anima essa ação”.

Clique aqui para ler a petição

ADPF 671

Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2020, 16h49

https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/partido-supremo-poder-publico-requisite-leitos-uti