A pandemia de Coronavírus e seus efeitos na saúde e na economia provocaram inúmeras discussões jurídicas. Questões contratuais, tributárias, trabalhistas e até penais estão hoje na pauta de debates de todas as empresas e órgãos públicos do país.

Desde o início de março, advogados e empresários clientes da Original 123 têm esclarecido essas questões na imprensa, por meio de entrevistas, comentários e artigos de opinião.

Neste especial “Coronavírus”, você encontra uma lista de publicações úteis para tirar suas dúvidas.

Uma análise jurídica do conceito de atividades essenciais

Discorreremos nestas linhas sobre alguns aspectos jurídicos das atividades essenciais, considerando suas características no direito

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Covid-19 acende debate acerca do cabimento da figura jurídica do Fato do Príncipe

O debate a respeito da melhor interpretação desse instituto no contexto histórico ora enfrentado, ainda está em seu estágio preliminar

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Coronavírus: a mudança de hábitos cria e destrói companhias

A pandemia da covid-19 ameaça alterar o sistema de incentivos no âmbito das empresas, as razões que nos levam a organizá-las e nelas investir

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Doria anuncia hoje regras de flexibilização; prefeitos querem autonomia

A advogada constitucionalista Vera Chemim diz que esta possibilidade é legal, visto que todos os entes federados têm autonomia para tomar suas decisões

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Audiências telepresenciais não podem ignorar a Constituição Federal e a CLT

Com o avanço pandemia da Covid-19 e seu severo impacto social, o Poder Judiciário não passou ileso a esse fato sem precedente no século XXI

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Projeto de Lei 1.397/20 pode transferir pandemia para o Judiciário

Esse PL é, basicamente, um enorme incentivo para que, no final, devedores “antigos” ou devedores “novos” batam às portas do Judiciário

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Critério da transcendência usado no TST pode impactar casos sobre coronavírus

O advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, frisa que não necessariamente a transcendência será reconhecida nos processos relativos à pandemia do coronavírus

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Acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Confira os seminários jurídicos virtuais mais interessantes na rede. Os eventos são ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo 

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PL sobre recuperação judicial na epidemia divide especialistas

Para alguns, a proposta vai proteger os empresários durante a crise. Para outros, o texto vai sobrecarregar o Judiciário

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Por que o consumidor pagará aumento na tarifa de luz

Para Curt Trennepohl, além de um fundo emergencial, o mercado precisaria diluir mais os riscos da atividade

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