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São Paulo/SP
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“O parecer da Tendências mostra que se o STF modificar sua jurisprudência pacífica, estabelecida em 40 julgados, haverá quebra de isonomia entre empresas do mesmo setor” diz especialista
É imprescindível o uso das orientações do CNJ, uma vez que, no momento, os juízes não estão obrigados a aplicá-las
O advogado Rodrigo Ferrari Iaquinta, sócio-coordenador do BNZ Advogados, esclarece dúvidas e explica o que pode ser feito
“Estamos evitando a falência, suspendendo os pagamentos e mantendo a empresa viva,” explica o advogado Roberto Carlos Keppler
Segundo Daniel Correa Szelbracikowski, o processo não vai decidir se há responsabilidade da União, mas só a forma de quantificar o dano
Segundo Hugo Funaro, sócio do Dias de Souza Advogados, não é o momento para implementar uma “reforma tributária” com o pretexto da pandemia
Especialistas comentam a decisão do STF em que as empresas devem notificar os sindicatos sobre a intenção de suspender temporariamente contratos
Compete ao Estado garantir a fruição do direito constitucional à educação, visando a não interrupção do pleno desenvolvimento educacional da pessoa
Para especialistas, a restrição às liberdades básicas dos cidadãos deve ser observada com cautela e as leis de cada município devem ser respeitadas
Especialistas comentam a regulamentação da telemedicina como uma solução para atendimentos médicos nesse período de pandemia de coronavírus