Decreto sobre serviços essenciais gera conflito e pode levar a judicialização
Estados veem salto de mortes e UTIs lotadas; governo federal defende reabrir academias e salões
Ricardo Della Coletta Carolina Moraes
A inclusão pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus levou a reações de governadores, que disseram que não vão seguir a orientação.
Na contramão, alguns estados e cidades vêm impondo medidas mais duras de restrição à circulação, diante da escalada de casos e mortes pela Covid-19 e das dificuldades do sistema público de lidar com a quantidade de pacientes graves. Ao menos quatro estados têm ocupação de seus leitos de UTI do sistema público acima de 80%. No país, as mortes causadas pelo novo coronavírus já passam de 12 mil.
(…)
“Não há dúvidas de que estados e municípios têm autonomia para decidir quais serão as medidas que irão tomar de acordo com as suas peculiaridades e necessidades”, afirma Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas.
Segundo a advogada, o que deve acontecer é os entes federativos irem contra o decreto de Bolsonaro e manterem esses serviços fechados. “São Paulo não deve cumprir esse decreto”, diz.
Leia a íntegra
