STF valida renovação de concessão bilionária sem licitação
Medida foi autorizada durante a gestão de João Doria, no governo de São Paulo
Por Joice Bacelo, Valor — São Paulo
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a renovação de um contrato de concessão de transporte público — no valor de R$ 22,6 bilhões — sem licitação. A medida foi autorizada durante a gestão de João Doria, no governo de São Paulo, e abarca a construção e operação do BRT (ônibus de velocidade rápida) que vai conectar a rede de metrô da capital e as cidades do ABC Paulista.
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Também especialista na área, Luis Fernando Zenid, do DSA Advogados, afirma que normas disciplinam essas renovações.
No caso do Estado de São Paulo, diz, a Lei n 16.933, de 2019, obriga o cumprimento de uma série de requisitos, como a realização de investimentos adicionais e de estudo técnico demonstrando a vantagem da prorrogação em detrimento de uma nova licitação. “Não decorre de mero arbítrio do chefe do executivo”, frisa Zenid.
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