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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Para especialistas, as medidas estabelecem apenas noções e determinações gerais, sem ingressar na competência dos entes da federação
O advogado Rodrigo Dall’Acqua aponta que, ainda que “a manifestação do presidente seja chocante, o Código Penal não pune a grosseria”
O advogado André Damiani diz que a acusação é tão deslocada da Lei de Segurança Nacional que fica até difícil fazer uma avaliação
Não há um único ramo do Direito que não tenha sido provocado a dar respostas constitucionalmente válidas para as perplexidades sociais ora vivenciadas
Qualquer manifestação em defesa de um golpe militar viola a forma política de como o estado brasileiro deve representar os valores de sua nação
Denis Sarak, sócio do BNZ Advogados, explica que não há nenhuma supressão de direitos e garantias trabalhistas por conta da troca de modelo de trabalho
“Trata-se de uma flexibilização do pagamento para o devedor que não possui qualquer culpa pelo inadimplemento de suas obrigações” afirma o advogado Leandro Dalponte
Acompanhe os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo
O webinar “Conexão CESA” aconteceu ontem, com moderação de Patrícia Rios, sócia do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados
O advogado trabalhista Antonio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto & Cury, comenta sobre os acordos propostos pelos sindicatos