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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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A situação atual é, em verdade, inédita, peculiar, inesperada e independente de qualquer conduta por parte das empresas do mercado imobiliário
Há ideias sendo geradas, em profusão, relativamente ao socorro a empresas em dificuldades pelo advento da pandemia
Embora os contratos sejam lei entre as partes e devam ser cumpridos tal como acordado entre elas, o Direito garante algumas ferramentas jurídicas excepcionais para rescindi-lo
Decisão é da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo e beneficia a Cargill Agrícola. O advogado da empresa, Tiago Conde comenta a decisão.
Rodrigo Ferrari Iaquinta, BNZ Advogados, tira dúvidas sobre o que é permitido ou não fazer enquanto a quarentena não acaba
“Há muito tempo assumimos o Estado laico. É um decreto flagrantemente nulo” explica a advogada Misabel Derzi
Covid-19: Companhias suspendem pagamento a acionistas. O advogado Rafael Villac explica que medidas visam preservar recursos das empresas
Para especialistas consultados pela ConJur, o risco está no próprio sistema, que não reconhece sua precariedade
Advogados da área trabalhista divergem sobre os impactos da Medida Provisória e da decisão do ministro Ricardo Lewandowski
O objetivo da proposta aprovada é criar regras transitórias que, em certos casos, suspendam temporariamente algumas exigências da lei