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São Paulo/SP
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Para o tributarista Tiago Conde, sócio do escritório SCMD, o fim do voto de qualidade é uma vitória para o contribuinte
A “MP do contribuinte legal” foi convertida em lei, conforme publicação no DOU, nesta terça. Tributaristas comentam a mudança
As recomendações do CNJ devem ser interpretadas pelos juízes com o devido cuidado e a cautela necessária e esperada para se evitar oportunismos
O IREE reunirá grandes nomes de diversas áreas para debater os impactos da pandemia de Covid-19 no dia a dia dos cidadãos e das empresas
STF diz que pactos trabalhistas em época de Covid-19 não precisam de entidades de classe. Advogada trabalhista Karen Badaó comenta a medida
O especialista Carlos Eduardo Dantas Costa falou ao Bom Dia SP desta terça sobre os contratos de trabalho durante a pandemia
Infelizmente, as prisões se tornaram depósitos humanos onde detentos são trancafiados aos montes e sem mínimas condições de higiene
A situação atual é, em verdade, inédita, peculiar, inesperada e independente de qualquer conduta por parte das empresas do mercado imobiliário
Há ideias sendo geradas, em profusão, relativamente ao socorro a empresas em dificuldades pelo advento da pandemia
Embora os contratos sejam lei entre as partes e devam ser cumpridos tal como acordado entre elas, o Direito garante algumas ferramentas jurídicas excepcionais para rescindi-lo