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Ministros prestam depoimento sobre interferência na PF

Segundo especialistas, os depoimentos terão um peso decisivo para a abertura de um processo judicial ou para o arquivamento da investigação

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Empresas conseguem na Justiça reduzir valores de aluguel

As decisões consideram a dificuldade financeira das partes. Especialistas em Direito Civil e Imobiliário comentam os casos

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Pedidos de redução de mensalidade escolar são negados

“Sugiro que os pais entrem em contato com as escolas e tentem renegociar de forma amigável”, diz a advogada Fernanda Zucare

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É preciso uma vacina jurídica para médico enfrentar colapso iminente do sistema de saúde

Há necessidade de se criar normas específicas visando à proteção legal do médico quando ele escolher qual paciente terá prioridade de acesso ao tratamento

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Desembargadora diz que lockdown deve ter uma justificativa

Cecília Mello, analisou o conflito entre os dois direitos e disse que uma medida mais extrema, como o lockdown, deve ter uma justificativa

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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo

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COVID-19: Brasil precisa criar já Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Estamos entrando em uma era na qual quem controla os dados detém influência. Portanto, é imprescindível que a sociedade debata o assunto

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Governo prorroga prazos de vencimento de programas de parcelamento

Para o tributarista Igor Mauler, a medida publicada pelo Ministério da Economia é adequada por não envolver remissão e anistia de tributos

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Receita prorroga vencimento de mensalidades de parcelas de tributos

O tributarista Rodrigo Rigo Pinheiro diz que a portaria não é aplicável a parcelamentos de empresas sujeitas ao Simples Nacional

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Investimento em ciência, tecnologia e inovação é essencial na crise

Retomar imediatamente os investimentos em CT&I é central para respondermos aos desafios sanitários e econômicos suscitados pelo novo coronavírus

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