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São Paulo/SP
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Márcio Casado diz que os clientes com dificuldades de acesso à pausa no contrato podem registrar reclamações nos Procons e ouvidoria do Banco Central
Estar em conformidade com as leis, atendendo as regras para proteção e privacidade dos dados pessoais dos consumidores é extremamente necessário
O pequeno, médio ou grande empresário pode se valer de ferramentas alternativas à jurisdição estatal para vencer esta crise e continuar exercendo suas atividades
Além da crise econômica gerada pelo coronavírus, outro cenário que vamos enfrentar se mostra com as empresas que já estavam em crise financeira por outros fatores antes da pandemia
Em meio a crise gerada pelo coronavírus, o Senado Federal determinou a alteração de diversos dispositivos legais, por meio da aprovação do PL 1.179/20
A MP 931 prorrogou os prazos de gestão ou de atuação dos administradores, membros do conselho fiscal e de comitês estatutários até a realização da assembleia geral ordinária ou assembleia de sócios
Pis, Pasep, Cofins e contribuições previdenciárias de março e abril deverão ser pagos em julho e setembro. Especialistas comentam sobre as normas
Segundo André Villac Polinésio, especialista em Direito do Trabalho, o impacto será maior para salários acima de R$ 3 mil
Márcio Casado, especialista em Direito do Consumidor, comenta sobre as negociações de dívidas com os bancos durante a pandemia
Ausência de normas internacionais que preservem a concorrência e evitem práticas desleais causará problemas, dizem especialistas