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PLs que criam novos tributos em meio à crise preocupam empresas

Segundo Hugo Funaro, sócio do Dias de Souza Advogados, não é o momento para implementar uma “reforma tributária” com o pretexto da pandemia

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Notificar sindicatos beneficia trabalhador, mas impede medidas emergenciais

Especialistas comentam a decisão do STF em que as empresas devem notificar os sindicatos sobre a intenção de suspender temporariamente contratos

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Governo precisa abrir financiamento para alunos da rede privada

Compete ao Estado garantir a fruição do direito constitucional à educação, visando a não interrupção do pleno desenvolvimento educacional da pessoa

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Decreto que veta acesso às praias opõe direito de ir e vir a medidas emergenciais

Para especialistas, a restrição às liberdades básicas dos cidadãos deve ser observada com cautela e as leis de cada município devem ser respeitadas

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Como a telemedicina pode ajudar a combater o coronavírus

Especialistas comentam a regulamentação da telemedicina como uma solução para atendimentos médicos nesse período de pandemia de coronavírus

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Salários só poderão ser reduzidos após manifestação de sindicatos

Para Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito Trabalhista e sócio do Peixoto & Cury Advogados a decisão impõe um “baixa desafio”

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Exercício pleno da advocacia impõe livre acesso a juízes

O direito do advogado de se dirigir pessoalmente ao juiz para com ele despachar, constitui uma das principais garantias ao exercício da advocacia

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Empréstimo coletivo mobiliza R$ 2.6 mi para negócios sociais

Toda a operação é realizada em parceria com a CapRate, intermediada pelo Banco Topázio e com apoio do escritório WZ Advogados

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Lei de proteção de dados só deve entrar em vigor em 2021

Para Lucas Paglia, sócio da P&B Compliance, do ponto de vista econômico o adiamento é sim o melhor caminho

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Orientação jurídica gratuita sobre doações para o combate ao Covid-19

O Chenut Oliveira Santiago Advogados mobilizou as equipes para orientar gratuitamente empresas e pessoas sobre como fazer doações para o combate ao coronavírus

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