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São Paulo/SP
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O especialista Rodrigo Ferrari Iaquinta, afirma que a via judicial deve ser a última alternativa, pois um processo nunca é bom para ambas as partes
“Os presídios mantêm uma grande proporção de pessoas com maior risco de adoecer, como usuários de drogas”, diz a advogada Cecilia Mello
Sem uma lei que regule o tema, o uso de dados em larga escala pode causar prejuízos a empresas e consumidores
Para advogados consultados pela Conjur, a lei moderniza as bases legais dos instrumentos de crédito e atende aos anseios do setor
Fundo PIS/Pasep não recebia depósitos desde 1988; nada muda para empresas, que devem continuar recolhendo PIS
“O parecer da Tendências mostra que se o STF modificar sua jurisprudência pacífica, estabelecida em 40 julgados, haverá quebra de isonomia entre empresas do mesmo setor” diz especialista
É imprescindível o uso das orientações do CNJ, uma vez que, no momento, os juízes não estão obrigados a aplicá-las
O advogado Rodrigo Ferrari Iaquinta, sócio-coordenador do BNZ Advogados, esclarece dúvidas e explica o que pode ser feito
“Estamos evitando a falência, suspendendo os pagamentos e mantendo a empresa viva,” explica o advogado Roberto Carlos Keppler
Segundo Daniel Correa Szelbracikowski, o processo não vai decidir se há responsabilidade da União, mas só a forma de quantificar o dano