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São Paulo/SP
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“Há muito tempo assumimos o Estado laico. É um decreto flagrantemente nulo” explica a advogada Misabel Derzi
Covid-19: Companhias suspendem pagamento a acionistas. O advogado Rafael Villac explica que medidas visam preservar recursos das empresas
Para especialistas consultados pela ConJur, o risco está no próprio sistema, que não reconhece sua precariedade
Advogados da área trabalhista divergem sobre os impactos da Medida Provisória e da decisão do ministro Ricardo Lewandowski
O objetivo da proposta aprovada é criar regras transitórias que, em certos casos, suspendam temporariamente algumas exigências da lei
Questões relativas à compreensão do nosso sistema tributário surgem em um panorama mais geral a partir dessa nova, imprevista e irresistível circunstância
Ao garantir ao titular dos dados seus direitos, a LGPD impõe às empresas um maior rigor e cautela em seu processo de análise de crédito
Concessões rodoviárias e o balanço da situação política serão os focos dos dois webinars promovidos nesta segunda
Se locador e locatário não chegarem a um acordo, este pode ir à Justiça e pedir a suspensão ou redução do aluguel, destaca Renato Almada
Para o advogado tributarista Eduardo Diamantino, a medida pode colocar em risco os bens dados em garantia pelo agricultores