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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Vera Chemim avalia que, cada município tem autonomia para editar decretos, mas é preciso estudos técnicos para evitar danos à sociedade
Para o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, também há indícios de que Bolsonaro tenham cometido o crime de falsidade ideológica
Será lançado no próximo dia 30, em um seminário virtual promovido pelo IREE, o livro Manual de sobrevivência do administrador público
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu os efeitos ex tunc da inscrição de produtor rural na Junta Comercial
Para Roberto Carlos Keppler, a decisão evita o corte de serviços essenciais, possibilitando a manutenção da empresa durante a crise
Confira os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo
Ministro do Supremo e ministra presidente do TST participam de seminário promovido pela TV Conjur, nesta segunda, às 15 horas
Para Vera Chemim, “trata-se de um contexto em que se pode visualizar os diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente”
Advogados dizem que o presidente afirmar que tentou interferir no rumo de uma investigação pode corroborar as declarações de Moro
Para especialistas, a Caixa errou ao determinar a interferência da Justiça do Trabalho a trabalhadores que perderam o emprego na pandemia