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São Paulo/SP
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Encontra-se na pauta de julgamentos do STF o RE 628.075, que versa sobre o “creditamento de ICMS incidente em operação oriunda de outro ente federado que concede, unilateralmente, benefício fiscal”
A lei que altera o voto de desempate no Carf vai ‘restaurar o equilíbrio entre Fisco e contribuintes’, afirmam advogados tributaristas
Muitos brasileiros podem estar se perguntando: o meu plano de saúde oferece cobertura para o tratamento de coronavírus?
A lei institui o Fundo Garantidor Solidário, que tem como finalidade assegurar operações de crédito realizadas pelos produtores rurais
É preciso serenidade para o correto enfrentamento de referida crise, principalmente com uma gestão estratégica e planejada de todos as etapas que sucederão tal período.
Valor da taxa teve aumento superior a 500%, em 2011. O tributarista Daniel Szelbracikowski, do Dias de Souza Advogados, comenta decisão
O advogado Fernando Santiago acredita que a pandemia pode ser útil para facilitar esse prazo de adaptação
O reajuste é necessário para que se minimize o crescente aumento dos custos de produção e possibilite o investimentos em pesquisas
Para o tributarista Tiago Conde, sócio do escritório SCMD, o fim do voto de qualidade é uma vitória para o contribuinte
A “MP do contribuinte legal” foi convertida em lei, conforme publicação no DOU, nesta terça. Tributaristas comentam a mudança