Alugueis de imóveis: Inquilinos conseguem descontos de até 60%

Rodrigo Ferrari Iaquinta, especialista em Direito Imobiliário do BNZ Advogados, comentou sobre as negociações de desconto

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Presidente segue impedido de reverter ações de governos locais

A advogada Cecilia Mello explica a competência de estados e municípios em decidir medidas para o combate do covid-19

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Privacidade de dados em tempos de covid-19

A covid-19 não deve ser uma justificativa para a criação de ferramentas que violem a privacidade e outros direitos conexos

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Fim do voto de qualidade: Carf deixa de ser tribunal de passagem

Há quem defenda que esta alteração normativa deva ser levada ao STF, ao fundamento de que seria “contrária aos interesses do Estado”

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OAB defende continuidade do debate após mudança no Carf

A extinção do voto de qualidade no Carf está longe de encerrar o debate de alto nível sobre os desafios do contencioso tributário

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PGFN regulamenta negociação de dívida e prorroga edital

Na análise do tributarista Júlio César Soares, a edição da lei da transação tributária e a publicação das portarias foram importantes porque disciplinaram a previsão do CTN

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A saúde suplementar em tempos de crise

A saúde complementar, por sua característica híbrida de atividade privada dotada de notório interesse público, é um dos segmentos mais afetados nestes momentos

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STF vai julgar legalidade de acordo direto entre funcionário e empresa

Antônio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados, falou sobre o julgamento pelo STF da validade da MP 936

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Agenda de webnários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

A ConJur selecionou os debates mais ricos sobre o mundo jurídico durante a quarentena na epidemia do novo coronavírus

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STF nega adiamento de julgamentos virtuais de processos tributários

“É um desafio para os advogados atuar nesse período”, afirma o sócio do Dias de Souza, em relação à falta de sustentações orais

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