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Bancos devem suspender débitos de consignados para aposentados

A decisão, que beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, atende a um pedido feito em Ação Popular pelo advogado Márcio Casado

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Tribunais se preparam para grande demanda de recuperações

TJ-RJ já promoveu uma mediação por plataforma on-line, no processo de recuperação da Oi. A advogada Samantha Longo comenta o caso

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Escolas devem dar desconto na mensalidade?

Especialistas comentam as condições que as escolas precisam oferecer para cobrar o preço regular das mensalidades

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Resolução 62/2020 do CNJ pode evitar colapso no sistema prisional

Criminalistas concordam com a decisão do juiz corregedor dos presídios do Deecrim, que sugeriu medidas para combater o coronavírus

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Voto de qualidade para os contribuintes vale tanto quanto o anterior

Ao inserir o artigo 19-E na Lei 10.522/2002, a Lei 13.988/2020 inverteu o critério até então prevalecente no Carf para solucionar os casos de empate

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Diligências necessárias em tempos atípicos

O caráter emergencial das contratações exigirá a adoção de cautelas e precauções, principalmente pela área de Integridade das empresas

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Diretores jurídicos discutem o impacto da crise no mercado

Conduzido pelo presidente do IREE, Walfrido Warde, os gestores analisaram as mudanças comportamentais e a perspectiva de mudanças no pós-epidemia

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Direito à saúde prevalece sobre direito de ir e vir em tempos de Covid-19

Restrições antes impensáveis, hoje são adotadas por Estados democráticos e não democráticos, em prol da preservação da saúde pública e da própria sociedade

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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes da rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo

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Pandemia faz crescer consultas sobre sucessão

Maria Amélia Colaço Alves Araújo (WZ Advogados) afirma que ss preocupações mais frequentes são com os mais vulneráveis

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